Política de Privacidade do 77bb25

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 77bb25, acessível em https://77bb25.cam ("Plataforma" ou "77bb25"), na qualidade de controladora dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O 77bb25 trata os dados pessoais dos seus usuários ("Titular" ou "Usuário") com responsabilidade, transparência e segurança, adotando as melhores práticas de governança de dados e em estrita conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Canal de contato para exercício de direitos e esclarecimentos sobre privacidade: [email protected]

O 77bb25 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o contexto de coleta:

Os dados pessoais coletados pelo 77bb25 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gerenciamento de contas: criação, autenticação, atualização e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços da Plataforma: processamento de apostas, disponibilização de jogos de cassino, gestão de saldos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT);
• Processamento de pagamentos: execução de transações financeiras via Pix, TED, cartões e demais métodos disponíveis;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por todos os canais de suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, multicontas, uso de bots e outras condutas proibidas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de jogadores em risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Personalização da experiência: recomendações de jogos e mercados com base no histórico de uso, com consentimento do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notícias e ofertas personalizadas, sujeito ao opt-in do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda) e fiscais.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o 77bb25 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender obrigações impostas pela LGPD, Lei nº 9.613/1998 (PLD/CFT), Lei nº 14.790/2023, regulamentos da SPA e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento do Titular (art. 7º, I): para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 77bb25 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre na medida estritamente necessária e com garantias contratuais de proteção de dados:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios integrados à Plataforma recebem identificadores técnicos de sessão — não recebem dados de identificação completos do Usuário;
• Gateways de pagamento e instituições financeiras: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, inter e demais parceiros financeiros, para processamento de transações;
• Prestadores de serviços de KYC: plataformas de verificação de identidade e prevenção a fraudes contratadas pelo 77bb25;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de cloud computing, hospedagem, CDN e segurança cibernética, localizados preferencialmente no Brasil ou em países com nível de proteção equivalente à LGPD;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação oficial;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria, assessoria legal ou defesa em processos judiciais ou administrativos.

O 77bb25 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, fingerprinting de dispositivo) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir falhas técnicas;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de exibição) para personalizar a experiência — sujeitos ao consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamento anômalo, tentativas de fraude e acesso não autorizado à conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará as funcionalidades principais da Plataforma, mas pode limitar recursos de personalização.

O 77bb25 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de PLD/CFT (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas e jogos: pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de 2 (dois) anos após o encerramento;
• Registros de comunicações com suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados de cookies e rastreamento: conforme o tipo de cookie — cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador; demais cookies seguem prazos configurados no navegador do Usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

O 77bb25 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança das contas;
• Controle de acesso por perfil (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e atividades anômalas;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros para contenção, comunicação e mitigação em caso de violação de dados.

O 77bb25 pode transferir dados pessoais para outros países em situações específicas, especialmente quando utiliza infraestrutura de cloud computing, provedores de jogos internacionais ou ferramentas de análise e segurança. Tais transferências somente ocorrerão quando:

• O país de destino oferecer grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I);
• O 77bb25 tiver adotado garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (art. 33, II e III);
• A transferência for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para a execução do contrato com o Titular (art. 33, VII e VIII).

Sempre que possível, o 77bb25 prioriza fornecedores e infraestruturas localizados no Brasil ou em países com legislações de proteção de dados reconhecidamente compatíveis com a LGPD.

Caso o 77bb25 identifique que coletou dados de menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro de menores devem contatar imediatamente o suporte para as providências cabíveis.

O 77bb25 adota processo de verificação de idade no cadastro, solicitando o CPF do Usuário e, quando necessário, documentos comprobatórios de identidade com data de nascimento.

O Titular pode exercer os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD a qualquer momento, sem qualquer custo, por meio dos canais listados na Seção 14 desta Política. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

Os direitos passíveis de exercício incluem:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento dos dados;
8. Revogação do consentimento para finalidades específicas;
9. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Algumas solicitações de exclusão podem ser parcialmente atendidas em razão de obrigações legais que exijam a retenção dos dados por período determinado. Nestes casos, o 77bb25 informará ao Titular os motivos da impossibilidade de atendimento integral.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 77bb25 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do 77bb25 sobre práticas a serem adotadas em matéria de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados do 77bb25, utilize o canal de privacidade indicado na Seção 14 desta Política, identificando o assunto como "Privacidade — LGPD".

O 77bb25 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

Alterações que não impactem materialmente os direitos dos Titulares — como correções ortográficas, atualização de contatos ou reorganização estrutural do documento — poderão ser realizadas sem aviso prévio, com indicação da data de atualização no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura concordância tácita com a versão atualizada da Política. Caso o Usuário não concorde com as modificações, pode exercer o direito de encerramento de conta e exclusão de dados nos termos da Seção 11.

Para exercer seus direitos de titular, apresentar reclamações, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO), utilize os seguintes canais:

• E-mail de Privacidade: [email protected] — identifique o assunto como "Privacidade — LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias, diretamente na Plataforma — informe que se trata de solicitação de privacidade
• WhatsApp: canal de suporte 24/7 — identifique sua solicitação como "Privacidade de Dados"

O Titular também tem o direito de apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd, caso considere que seus direitos foram violados.